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Showing 50 of 50 translations of the phrase "legislation" from English to Portuguese

Translations of legislation

"legislation" in English can be translated into the following Portuguese words/phrases:

legislation acordo legislação não proteção

Translation of English to Portuguese of legislation

English
Portuguese

EN The legislation was approved by Congress on Tuesday.The legislation addresses the needs of 2.5 billion people in the world who still do not have access to a toilet and 750 million people who lack access

PT A legislação atende às necessidades de 2.5 bilhões de pessoas no mundo que ainda não têm acesso a banheiro e 750 milhões de pessoas que não têm acesso

English Portuguese
legislation legislação
access acesso
toilet banheiro
billion bilhões
people pessoas
world mundo
needs necessidades
lack não
the a
million milhões
of de
and e

EN As is evident from Community regulations and national legislation, the treatment of personal data complies with the deadlines and modes defined in the applicable legislation.

PT Como é evidente pelos regulamentos comunitários e pela legislação nacional, o tratamento dos dados pessoais está em conformidade com os prazos e modos definidos na legislação aplicável.

English Portuguese
evident evidente
regulations regulamentos
national nacional
legislation legislação
treatment tratamento
data dados
deadlines prazos
modes modos
defined definidos
applicable aplicável
in em
is é
and e
as como
personal pessoais
the o
of dos

EN Atlassian will collect VAT from customers within the European Union who have not supplied a valid VAT ID, in accordance with EU tax legislation. 

PT A Atlassian recolhe IVA de clientes da União Europeia que não tenham fornecido um número de identificação fiscal válido, de acordo com a legislação fiscal da UE.

English Portuguese
atlassian atlassian
customers clientes
supplied fornecido
valid válido
legislation legislação
id identificação
a um
the a
vat iva
union união
eu ue
with tenham

EN In accordance with Japanese tax legislation, JCT is applicable on all taxable sales

PT De acordo com a legislação fiscal japonesa, JCT é aplicável em todas as vendas tributáveis

English Portuguese
japanese japonesa
tax fiscal
legislation legislação
applicable aplicável
sales vendas
is é
in em

EN In accordance with Canadian tax legislation, provincial sales tax (PST) will be applied only to orders from provinces where exemption documentation has not been supplied at the time of payment

PT De acordo com a legislação tributária canadense, o imposto das províncias sobre vendas (PST) incide apenas sobre os pedidos das províncias em que a documentação de isenção não tenha sido inserida no momento do pagamento

English Portuguese
canadian canadense
tax imposto
legislation legislação
sales vendas
pst pst
orders pedidos
provinces províncias
exemption isenção
documentation documentação
payment pagamento
in em
has sido
at no
of do
the o

EN This depends on the location of the servers and the legislation in that country.

PT Isso depende da localização dos servidores e da legislação daquele país.

English Portuguese
servers servidores
legislation legislação
location localização
country país
and e
depends depende

EN Reincubate is subject to stringent UK data protection legislation, and is compliant with EU and US Safe Harbor regulations. The company is trusted by security, LEA and government users around the world.

PT O reincubar está sujeito a rigorosa legislação de proteção de dados do Reino Unido e é compatível com os regulamentos de porto seguro da UE e dos EUA. A empresa é confiável por usuários de segurança, LEA e governo em todo o mundo.

English Portuguese
reincubate reincubar
uk reino unido
data dados
legislation legislação
compliant compatível
eu ue
harbor porto
regulations regulamentos
government governo
users usuários
protection proteção
security segurança
world mundo
is é
and e
safe seguro
trusted confiável
the o
around de

EN Relevant exemptions are included in both the GDPR and in local implementing legislation

PT As isenções relevantes estão incluídas tanto no RGPD quanto na legislação local de implementação

English Portuguese
included incluídas
gdpr rgpd
local local
implementing implementação
legislation legislação
are estão
the as
relevant relevantes
in de

EN Political content must comply with the local legislation

PT O conteúdo político deve estar em conformidade com a legislação local

English Portuguese
political político
content conteúdo
comply conformidade
legislation legislação
local local
must deve
with estar
the o

EN has the meaning set out in the Data Protection Legislation, being as at the data of this policy, any data which identifies a natural person (by way of example, name, address, phone number and so on).

PT o significado está definido na Legislação de proteção de dados, para os fins desta política são quaisquer dados que identifiquem uma pessoa natural (como nome, endereço, telefone, etc.).

English Portuguese
set definido
protection proteção
legislation legislação
policy política
natural natural
phone telefone
data dados
at na
meaning significado
name nome
address endereço
a uma
person pessoa
the o
this desta

EN We will only ever collect and use your Personal Data in accordance with Data Protection Legislation. Our grounds for processing your Personal Data are as follows:

PT Coletamos e utilizamos seus Dados pessoais de acordo com a Legislação de proteção de dados. O que levamos em conta ao processar seus Dados pessoais:

English Portuguese
collect coletamos
protection proteção
legislation legislação
data dados
personal pessoais
in em
processing processar
and e
your seus

EN Forty-six US states, the District of Columbia, Puerto Rico and the Virgin Islands have enacted legislation requiring notification of security breaches involving personal information.

PT Quarenta e seis estados americanos, o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens promulgaram uma legislação exigindo a notificação de violações de segurança envolvendo informações pessoais.

English Portuguese
district distrito
puerto porto
rico rico
islands ilhas
legislation legislação
requiring exigindo
breaches violações
involving envolvendo
forty quarenta
notification notificação
security segurança
information informações
states estados
of de
six seis
the o
personal pessoais
and e

EN The intention of the GDPR is to acknowledge the value of personal data and the agency individuals have over their own personal data. Article 5 explains the spirit of the legislation:

PT A intenção do GDPR é reconhecer o valor dos dados pessoais e da autoridade que as pessoas têm sobre os próprios dados pessoais. O artigo 5º explica o espírito da legislação:

English Portuguese
intention intenção
acknowledge reconhecer
agency autoridade
explains explica
spirit espírito
legislation legislação
gdpr gdpr
is é
data dados
of do
value valor
and e
personal pessoais
the o

EN As the country’s consumer defense legislation is one of the strongest in the world, banks are required to accept chargebacks filed by consumers and immediately return the amount paid

PT Como a legislação brasileira de defesa do consumidor é uma das mais fortes do mundo, os bancos são obrigados a aceitar estornos solicitados pelos consumidores e devolver imediatamente o valor pago

English Portuguese
defense defesa
legislation legislação
banks bancos
chargebacks estornos
immediately imediatamente
paid pago
world mundo
is é
consumer consumidor
consumers consumidores
are são
accept aceitar
of do
and e
the o
amount uma

EN (i) violate any municipal, national or international legislation incorporated into the Brazilian legal system, or that, for any legal reason, must be applied in Brazil;

PT (i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que por qualquer razão legal, deva ser aplicada no Brasil;

English Portuguese
violate violar
municipal municipal
national nacional
international internacional
legislation legislação
reason razão
applied aplicada
or ou
i i
in no
brazil brasil
brazilian brasileiro
legal legal
be ser
for por
any qualquer

EN The legislation’s key innovation is establishing a framework to make consumer banking data available—with consumer permission—to third parties such as retailers and financial technology companies

PT A principal inovação da legislação é estabelecer uma estrutura para disponibilizar os dados bancários do consumidor, com a permissão dele, para terceiros, como varejistas e empresas de tecnologia financeira

English Portuguese
framework estrutura
data dados
banking bancários
consumer consumidor
permission permissão
retailers varejistas
companies empresas
financial financeira
innovation inovação
technology tecnologia
is é
available disponibilizar
and e
third terceiros
the os
to a
a uma
as como

EN Financial institutions will need to create transparency for transaction data and take other steps to ensure adherence to other regulatory implications of the legislation.

PT As instituições financeiras precisarão criar transparência dos dados de transações e adotar outras medidas para manter conformidade com outras implicações regulatórias da legislação.

English Portuguese
financial financeiras
institutions instituições
need precisar
transparency transparência
transaction transações
data dados
steps medidas
implications implicações
legislation legislação
other outras
the as
of de
to para
create criar
and e

EN We all hate SPAM! Spamhaus tracks SPAM operations works with law enforcement in order to identify and pursue SPAM and malware gangs and lobbies for anti-SPAM legislation

PT Todos nós odiamos spam! Spamhaus Tracks Spam Operations trabalha com a aplicação da lei, a fim de identificar e buscar gangues de spam e malware e lobbies para a legislação anti-spam

English Portuguese
spam spam
operations operations
works trabalha
pursue buscar
malware malware
legislation legislação
we nós
law lei
identify identificar
all todos
with aplicação
and e

EN Most of these are based on directives or national legislation existing in Europe and the USA.

PT Grande parte delas tem como base as diretivas ou legislações nacionais existentes na Europa e nos EUA.

English Portuguese
based base
national nacionais
europe europa
or ou
existing existentes
the as
usa eua
of parte
and e

EN New legislation was made back in 2011, allowing the Slovakian tax office to block servers providing international online gambling

PT Uma nova lei foi promulgada em 2011, permitindo que a administração tributária eslovaca bloqueie servidores internacionais de apostas on-line

English Portuguese
new nova
allowing permitindo
block bloqueie
servers servidores
international internacionais
online on-line
gambling apostas
office administração
was foi
the a
in em

EN In October 2013, President Ollanta Humala signed new cybercrime legislation into law

PT Em outubro de 2013, o presidente Ollanta Humala aprovou uma nova lei relacionada ao cibercrime

English Portuguese
october outubro
president presidente
new nova
law lei
in em

EN Press groups expressed concern that the legislation, which was approved by Congress in a closed-door session, would undermine transparency and access to information.

PT Os grupos de imprensa expressaram preocupação com a possibilidade de a lei, aprovada pelo Congresso em uma sessão fechada, diminuir a transparência e o acesso à informação.

English Portuguese
press imprensa
groups grupos
expressed expressaram
concern preocupação
approved aprovada
congress congresso
session sessão
transparency transparência
access acesso
information informação
closed fechada
in em
a uma
by com
and e
the o

EN Even if the government does not actively block online content, legislation allowing surveillance and censorship was introduced

PT Mas, mesmo que o governo não bloqueie conteúdos on-line ativamente, foram instituídas leis que permitem vigilância e censura

English Portuguese
actively ativamente
block bloqueie
online on-line
content conteúdos
allowing permitem
surveillance vigilância
censorship censura
government governo
and e
the o
was foram
even mesmo
not não

EN European legislation goes further and also provides for a right to explanation (

PT A legislação europeia vai além e prevê ainda um direito à explicação (

English Portuguese
european europeia
legislation legislação
explanation explicação
a um
and e
provides é
right direito

EN . This denotes the importance given in literal terms by Brazilian legislation to the protection of trade secrets, in view of their eventual relativization due to users? rights to review and informational transparency.

PT . Isso denota a importância dada em termos literais pela legislação brasileira à proteção dos segredos de negócio, face a eventual relativização dos mesmos por direitos à revisão e transparência informacional pelos usuários.

English Portuguese
importance importância
given dada
brazilian brasileira
legislation legislação
trade negócio
secrets segredos
users usuários
transparency transparência
protection proteção
rights direitos
review revisão
in em
terms termos
of de
and e
the a

EN Certainly, legislation represents an advance in terms of guaranteeing the fundamental right to privacy.

PT Certamente, as legislações representam um avanço em termos de garantia do direito fundamental à privacidade.

English Portuguese
an um
fundamental fundamental
right direito
privacy privacidade
represents representam
advance avanço
in em
terms termos
the as
of do

EN Cobalt must be included in Swiss responsible business legislation

PT O futuro do turismo na Suíça está na sustentabilidade

English Portuguese
swiss suíça
be está

EN Get exclusive access to a diverse network of fellow advocates, best-in-class training, and opportunities to engage your Members of Congress on critical legislation.

PT Obtenha acesso exclusivo a uma rede diversificada de colegas defensores, o melhor treinamento da classe e oportunidades de envolver seus membros do Congresso em legislação crítica.

English Portuguese
advocates defensores
opportunities oportunidades
engage envolver
members membros
congress congresso
critical crítica
legislation legislação
best melhor
access acesso
network rede
training treinamento
class classe
in em
a uma
exclusive exclusivo
to a
of do
and e
your seus

EN Global legislation was the first step. Now we’re continuing to work at national level to encourage ratification and promote alignment with the Convention within national laws.

PT A legislação global foi o primeiro passo. Agora, continuamos a trabalhar em nível nacional para encorajar a ratificação e promover o alinhamento com a Convenção dentro das leis nacionais.

English Portuguese
global global
step passo
level nível
encourage encorajar
promote promover
alignment alinhamento
convention convenção
now agora
legislation legislação
national nacional
laws leis
was foi
and e
the o
first primeiro

EN While Speaker Nancy Pelosi expects the infrastructure bill to pass, the Democrats are divided on whether to pass the legislation before the terms of a follow-up $3.5 trillion package is finalized.

PT Uma proporção surpreendentemente grande de proprietários de criptomoedas relata que compraria criptoativos apoiados por uma celebridade ou influenciador.

English Portuguese
whether ou
of de
a uma

EN The competent regulatory authority for matters related to data protection legislation is the data protection officer of the German state in which our company is headquartered

PT A autoridade reguladora competente para assuntos relacionados à legislação de proteção de dados é o encarregado da proteção de dados do estado alemão em que nossa empresa está sediada

English Portuguese
competent competente
authority autoridade
related relacionados
data dados
protection proteção
legislation legislação
headquartered sediada
company empresa
is é
matters assuntos
german alemão
in em
the o
of do
state estado

EN In this section, you can find the other relevant financial and corporate information filed with the Spanish National Securities and Exchange Commission (CNMV) by MAPFRE, in line with the current Spanish legislation.

PT Nesta seção, você pode consultar outra informação relevante de caráter financeiro ou corporativo comunicada pela MAPFRE à Comissão Nacional do Mercado de Valores, em conformidade com as normativas espanholas em vigor.

English Portuguese
financial financeiro
corporate corporativo
information informação
spanish espanholas
national nacional
commission comissão
mapfre mapfre
current em vigor
you você
in em
section seção
can pode
the as
this nesta
relevant de
exchange do
by com

EN Bit2Me explains how Bitcoin is already self-regulating, talks about the importance of individual privacy, avoiding absurd legislation and helps in the correct understanding of the technology.

PT Bit2Me explica como o Bitcoin já é auto-regulado, fala sobre a importância da privacidade individual, evitando legislação absurda e ajuda no correto entendimento da tecnologia.

English Portuguese
explains explica
bitcoin bitcoin
importance importância
privacy privacidade
avoiding evitando
legislation legislação
helps ajuda
technology tecnologia
is é
talks fala
individual individual
in no
the o
about sobre
and e
correct correto

EN The User must make lawful use of this Website and its services in accordance with these terms and conditions of use and current legislation.

PT O Usuário deve fazer uso legal deste Site e dos seus serviços de acordo com estes termos e condições de uso e a legislação vigente.

English Portuguese
lawful legal
website site
legislation legislação
current vigente
services serviços
user usuário
conditions condições
the o
this deste
use uso
of de
and e
terms termos
must deve

EN The terms and conditions that govern the Website and all the relationships that may arise are safeguarded by Spanish legislation.

PT Os termos e condições que governam o site e todos os relacionamentos que possam surgir são salvaguardados pela legislação espanhola.

English Portuguese
relationships relacionamentos
arise surgir
spanish espanhola
legislation legislação
website site
may possam
conditions condições
all todos
are são
and e
terms termos
the o
by pela
that que

EN New incoming legislation is set to give police more powers to manage and proactively deal with illegal drone use.

PT A DJI introduziu um novo drone no mundo e, desta vez, é realmente para as massas. O DJI Spark é um pequeno drone colorido que pode decolar da sua mão.

English Portuguese
new novo
is é
and e
to a
with realmente
give para
deal da
drone drone

EN We fight for a free and open Internet, and actively advocate for policies and legislation that support our mission and the technology we create.

PT Lutamos para uma Internet livre e aberta, e estamos ativamente defendendo políticas e legislações que apoiam a nossa missão e a tecnologia que criamos.

English Portuguese
internet internet
actively ativamente
policies políticas
mission missão
technology tecnologia
we create criamos
the a
a uma
that que
and e
our nossa

EN In 2015 the United States FBI and Justice Department pushed for legislation that would require a “backdoor” into encrypted communications

PT Em 2015, o FBI dos Estados Unidos e o Departamento de Justiça insistiram numa legislação que exigiria uma "porta dos fundos" para comunicações criptografadas

English Portuguese
department departamento
justice justiça
legislation legislação
communications comunicações
encrypted criptografadas
the o
and e
in em
states estados
united unidos
that que
a uma

EN As legislation that could potentially threaten our freedom progresses through Congress, we must all stay informed and be active proponents of an open and free Internet.

PT Como uma legislação que poderia potencialmente ameaçar nossa liberdade pode ser aprovada no congresso, precisamos nos manter informados e propor ativamente uma internet aberta e livre.

English Portuguese
legislation legislação
potentially potencialmente
threaten ameaçar
congress congresso
informed informados
internet internet
active ativamente
freedom liberdade
be ser
could poderia
stay manter
we must precisamos
as como
that que
our nossa
and e
an uma

EN The radio station must mention the copyright when broadcasting the series in conformity with the current legislation in its country.  

PT A rádio deve declarar os direitos autorais de difusão da série segundo a legislação em vigor em seu país.

English Portuguese
radio rádio
must deve
legislation legislação
country país
series série
in em
the os
copyright direitos autorais

EN As an open source platform, Moodle LMS enables you to have complete control over your data to meet your local legislation requirements, including GDPR compliance.

PT Como uma plataforma de código aberto, o Moodle LMS permite que você tenha controle total sobre seus dados para atender aos requisitos da legislação local, incluindo conformidade com o GDPR.

English Portuguese
lms lms
enables permite
local local
legislation legislação
requirements requisitos
gdpr gdpr
source código
moodle moodle
control controle
data dados
including incluindo
compliance conformidade
open aberto
platform plataforma
over de
meet atender
complete com
you você
to sobre
as como
an uma
your seus

EN allow you to configure your Moodle site to meet your local privacy legislation requirements, including some of the best GDPR compliance on any education platform

PT permitem que você configure seu site Moodle para atender aos requisitos da legislação de privacidade local, incluindo alguns dos melhores padrões de conformidade GDPR em qualquer plataforma educacional

English Portuguese
allow permitem
configure configure
moodle moodle
privacy privacidade
legislation legislação
including incluindo
education educacional
platform plataforma
gdpr gdpr
site site
requirements requisitos
compliance conformidade
local local
meet atender
of de
you você
best melhores

EN It is also worth noting that our secure marketplace solution comes with a payee validation process that complies with current anti-money laundering legislation and regulations.

PT É importante salientar que a nossa solução de marketplace possui um processo de validação de beneficiário que está em conformidade com a legislação e regulamentação atual contra lavagem de dinheiro.

English Portuguese
marketplace marketplace
solution solução
validation validação
process processo
laundering lavagem
legislation legislação
regulations regulamentação
money dinheiro
a um
current atual
comes com
and e

EN From the way customers pay online, to the information they see when making a payment, the new legislation represents a challenge – and an opportunity.

PT Desde a forma como os clientes pagam online até as informações que veem ao fazer um pagamento, a nova legislação representa um desafio – e uma oportunidade.

EN This new piece of legislation has had a great impact on anyone whose business involves handling personal data about EU residents or within the EU

PT Essa nova peça legislativa apresenta um grande impacto para qualquer pessoa cujo negócio envolva a manipulação de dados pessoais de residentes da UE ou que estejam na UE

English Portuguese
new nova
piece peça
impact impacto
business negócio
handling manipulação
data dados
eu ue
residents residentes
or ou
a um
the a
this essa
personal pessoais
great grande
of de
on qualquer

EN Whether it’s Hollywood stars speaking out, or new legislation being implemented across the world, gender pay is becoming an increasingly high-profile issue

PT Quer sejam os discursos das estrelas de Hollywood ou uma nova legislação a ser implementada em todo o mundo, a diferença salarial entre homens e mulheres está se tornando um assunto cada vez mais importante

English Portuguese
hollywood hollywood
stars estrelas
speaking e
new nova
legislation legislação
implemented implementada
or ou
world mundo
gender mulheres
is está
an um
increasingly cada vez mais
the o

EN If it is necessary for users to provide personal data to access any of the services, the collection and processing of data will be carried out in accordance with current legislation, specifically with the GDPR

PT Se for necessário que os utilizadores forneçam dados pessoais para aceder a algum dos serviços, a recolha e tratamento de dados será efectuado de acordo com a legislação em vigor, especificamente com a GDPR

English Portuguese
necessary necessário
data dados
current em vigor
legislation legislação
gdpr gdpr
if se
services serviços
specifically especificamente
to access aceder
processing tratamento
be ser
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personal pessoais
will será
users utilizadores
of de
and e

EN All and any matters which may derive from access to and/or utilization of the website will be governed and construed in accordance with Spanish legislation, to be obeyed by all the parties involved.

PT Todo e qualquer assunto que possa derivar do acesso e/ou utilização do site será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola, a ser obedecido por todas as partes envolvidas.

English Portuguese
access acesso
construed interpretado
spanish espanhola
legislation legislação
involved envolvidas
or ou
utilization utilização
website site
and e
which o
of do
be ser
the as
will será

EN enable the Controller otherwise to comply with his obligations under the GDPR or other applicable legislation in the area of processing Personal Data.

PT permitir ao Controlador cumprir as suas obrigações ao abrigo da GDPR ou outra legislação aplicável na área do processamento de Dados Pessoais.

English Portuguese
enable permitir
controller controlador
obligations obrigações
applicable aplicável
legislation legislação
processing processamento
data dados
gdpr gdpr
area área
or ou
the as
comply cumprir
personal pessoais
to ao
his o
of do

EN We will take all steps reasonably necessary to ensure that your data is treated securely and in accordance with this Privacy Policy and US, EEA, and Brazilian data protection legislation.

PT Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados dos EUA, da AEA e do Brasil.

English Portuguese
steps medidas
reasonably razoavelmente
necessary necessárias
policy política
brazilian brasil
legislation legislação
data dados
privacy privacidade
protection proteção
ensure garantir
us eua
this esta
to a
in de
your seus
and e

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